Lei do Estágio
A Lei do Estágio regulamenta a atuação de estudantes das redes pública e privada no mercado de trabalho.
Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio para orientar estudantes sobre as inovações da Lei do Estágio.